Magistrados interessados em responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até o dia 15 de maio para participar. O objetivo é  manter o Conselho informado sobre as principais características dos ministros, juízes e desembargadores  para a formulação de políticas direcionadas à magistratura. O último Censo do Poder Judiciário foi realizado em 2013 e o próximo será em 2020.

Para reforçar a participação dos magistrados, foi enviado, no dia 9 de abril, uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,Dados sobre o perfil de juízes, desembargadores e ministros vão ajudar o CNJ a formular políticas direcionadas à magistratura. FOTO: arquivo convidando-os  a responder à pesquisa.

Ao receber o e-mail enviado pela ministra Cármen Lúcia, o magistrado deverá clicar no link da pesquisa e fornecer o seu CPF para acessar um questionário com 28 questões simples.  O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ ressalta que o CPF fornecido para acesso ao questionário da pesquisa será usado exclusivamente como chave de acesso.

 “Sabendo agora quem são os juízes, saberemos quem são as pessoas que atuam no Poder Judiciário. Com essas informações, teremos um retrato mais fiel desse Poder da República e fundamentos para políticas que fortaleçam a magistratura”, diz a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Maria Tereza Sadek.

Sigilo

No processo da pesquisa, é assegurado aos participantes o sigilo das informações fornecidas com garantia de que não haverá identificação pessoal das respostas. Os dados informados serão mantidos em sigilo, com os resultados divulgados de forma agregada, sem o reconhecimento pessoal dos entrevistados. As 28 perguntas que constam do questionário tratam exclusivamente de dados de caráter social, demográfico e da trajetória de carreira, com questões sobre gênero, estado civil, quantidade de filhos, local de nascimento, escolaridade dos pais, ano de conclusão da graduação em Direito, ano de ingresso na magistratura e capacitação, entre outras.

Os magistrados que receberem o e-mail e não conseguirem acessar o link devem entrar em contato com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ por meio dos telefones (61)2326-5266 / (61)2326-5268 ou enviar mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também os magistrados que não receberem o e-mail deverão acionar o CNJ para ter acesso ao questionário.

A pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros” será feita em uma base de mais de 18 mil magistrados no País, entre juízes, desembargadores e ministros.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Estão abertas até o dia 30 de abril, as inscrições para o curso Conciliação e Mediação para Magistrados, da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, que será realizado entre os dias 16 e 18 de maio, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. Serão oferecidas 50 vagas.

Sob a coordenação da juíza Valéria Lagrasta, a capacitação tem o objetivo de conscientizar sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos; trazer à reflexão o conflito e seus vários aspectos; informar sobre panorama nacional dos meios alternativos de solução de conflitos e principais métodos existentes; informar normatização sobre o tema; além de conhecer técnicas autocompositivas de solução de conflitos e sua aplicação prática.

“O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tem cunho eminentemente prático, mostrando-se útil a todos que direta ou indiretamente atuem nos CEJUSCs, inclusive, aposentados”, disse a coordenadora de Mediação da AMB, Valeria Lagrasta.

A capacitação conta com a parceria da Apamagis, por meio da coordenadora do Departamento de Mediação, Hertha Helena Rollemberg Padilha.

Faça aqui a sua inscrição

O Seminário de Processo, promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), aconteceu na tarde desta sexta-feira (13), na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), e contou com a participação de desembargadores, juízes, promotores, procuradores, servidores do Poder Judiciário e demais órgãos, além de advogados e alunos do mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e de outras instituições.

A abertura oficial do evento foi realizada pelo diretor da Emes, Desembargador Manoel Alves Rabelo, que agradeceu a presença dos participantes e deu as boas vindas aos palestrantes, os professores Douglas Fischer, Marco Félix Jobim e Francisco Verbic.

A primeira mesa de debate foi presidida pelo Desembargador Willian Silva, vice-diretor da Emes, e contou com o professor Marcellus Polastri Lima, na qualidade de debatedor.

O Procurador Regional da República do Ministério Público Federal, Douglas Fischer, palestrou sobre as “Obrigações processuais penais positivas” e, com base na sua atuação no Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, agradeceu a oportunidade de falar sobre um tema que ainda não é bem compreendido por alguns.

Durante sua fala o professor explicou o que são essas obrigações. “São reconhecidas obrigações das autoridades responsáveis pela percepção penal de conduzir procedimentos penais adequados, completos e eficazes, que permitam a busca efetiva dos esclarecimentos dos fatos e identificação e consequente punição dos responsáveis pelos cometimentos dos delitos”, disse ele.

A segunda mesa de debate foi presidida pelo Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy e contou com a participação do doutor em Direito e professor das Faculdades de Direito da Universidade Luterana do Brasil e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Marco Félix Jobim, que abordou o tema “Desafios do processo nas grandes causas”.

O palestrante falou sobre litígios complexos estruturais, assunto que tem estudado nos últimos anos. Para que o assunto tivesse mais proximidade com os capixabas, o professor usou o exemplo do desastre ecológico da Samarco como um grande caso de litígio complexo estrutural.

Ele explicou que a fatalidade causou grandes problemas. “O fato arrastou 39 cidades e quebrou vínculos sociais e familiares, e isso é muito sério”, contou Jobim.

Por fim, a última mesa do evento foi presidida por Diego Crevelin, e contou com a participação do professor de Direito Processual na Universidade Nacional de La Plata, na Argentina, Francisco Verbic. Ele palestrou sobre “Sentenças estruturantes”, assunto que complementou a palestra do professor Marco Félix Jobim.

Ao final de cada apresentação, os participantes puderam fazer perguntas e participar do debate, o que possibilitou aprendizado e trocas de experiências entre os palestrantes e integrantes do evento.