A AMB definiu as teses aprovadas para apresentação no XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece entre os dias 24 e 26 de maio, em Maceió (AL). A apresentação de todos os trabalhos será no dia 26 de maio, sábado, simultaneamente aos painéis, das 9h às 11h. Conheça as teses que serão apresentadas:
Título: JUIZ-GESTOR E JUIZ-JULGADOR: A FUNÇÃO SOCIAL DO JUIZ EXIGE TAL UNIÃO
Autor: João Carneiro Duarte Neto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manga
Resumo: Defende-se a figura do Juiz-Gestor como forma de enfrentamento da crescente demanda de processos. O magistrado necessita atuar como gestor na prestação jurisdicional, na fixação dos fluxos de gabinete e secretaria ou à frente da Direção do Foro. Ressaltou-se a necessidade de que os magistrados tenham conhecimentos de gestão pública aplicada à gestão judiciária como fator otimizador da eficiência da prestação jurisdicional. Realçou-se também a importância do Juiz-Julgador, entendendo as duas posturas de juízes como não excludentes. Assim, a consecução das potencialidades da função social do juiz passa pela formação adequada em gestão judiciária. Exortam-se as Escolas da Magistratura para tal.
Veja aqui a tese na íntegra.
Título: A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO VIA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
Autor: João Carneiro Duarte Neto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manga
Resumo: Critica-se a qualidade das decisões judiciais, analisando as características, comportamentos e consequências dos sistemas de origem civil law e common law. Defende-se que o caráter democrático do Judiciário exige a elaboração de uma Teoria da Decisão. Atualiza-se o princípio do livre convencimento motivado via CPC/2015 e afasta-se obstáculo ao enfrentamento do conteúdo das decisões judiciais. Observando o desenvolvimento da hermenêutica, defende-se que uma Teoria da Decisão deverá ser o resultado do aporte teórico acadêmico com o conhecimento prático dos Juízes de carreira, o que somente é viável com a aproximação e trabalho conjunto das Escolas da Magistratura com as Faculdades de Direito.
Veja aqui a tese na íntegra.
Título: A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E A NECESSÁRIA JUSTIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 13.655/2018
Autor: Inês Moreira da Costa – Juíza de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON).
Resumo: O constitucionalismo relativizou o princípio da separação de poderes, permitindo ao Judiciário sindicar atos de outros Poderes. Esse controle dos atos e omissões dos gestores públicos pelo Judiciário, no fenômeno denominado “judicialização das políticas públicas”, possui diversas causas, e dentre elas se destaca o reconhecimento da importância de um Judiciário forte e independente. A discricionariedade administrativa fica delimitada, sob o controle da juridicidade, o que significa que o Judiciário deve analisar a compatibilidade do conteúdo dos atos administrativos com os princípios e objetivos insertos na Constituição Federal.
Veja aqui a tese na íntegra.
Título: O PAPEL SOCIAL DO MAGISTRADO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Autoras: Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro e Sandra A. Silvestre de Frias Torres – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ.
Resumo: A implementação de políticas públicas por meio de projetos nas mais diversas áreas de Direitos Humanos, como a Infância e Juventude e combate a violência doméstica, por exemplo, fortalece as atividades dos órgãos que compõem a rede de apoio social, servindo não apenas como instrumento de solução rápida e eficiente dos litígios judiciais mas também como instrumento de prevenção, evitando a judicialização de situações que poderiam ser prontamente atendidas por uma rede fortalecida ou até evitando-se o estado de vulnerabilidade.
Veja aqui a tese na íntegra.
Título: O RECONHECIMENTO DOS ANTECEDENTES A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM 1º GRAU – UMA REINTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Autor: Anderson de Paiva Gabriel – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Comissão Temática de Trabalho III – O Crime Organizado e o Sistema Carcerário
Resumo: A atual concepção do princípio da presunção de inocência, ratificada pela recente jurisprudência do STF, bem como o direito fundamental de igualdade substancial (art. 5º, CRFB/88) e a garantia constitucional de adequada individualização da pena (art. 5º, XLVI, CRFB/88), tornam imperiosa a reinterpretação da Súmula 444 do STJ, permitindo que condenações criminais, mesmo que em 1º grau, possam ser valoradas na dosimetria de outros processos, afastando-se tão somente a utilização de inquéritos policiais e ações penais em andamento, isto é, que ainda estejam na fase de instrução e sem o reconhecimento jurisdicional de culpa. Não pode a magistratura, atenta a criminalidade organizada que assola a pátria, equiparar pessoas que nunca responderam e não respondem a nenhum processo criminal, a outros que registram condenação em sua folha de antecedentes criminais. Afinal, uma manifestação do Poder Judiciário sobre o mérito, com percuciente análise da materialidade e autoria, ainda que em 1º grau, importa em evidente reconhecimento da culpa e, portanto, merece ser prestigiada e valorada em outros processos.
Veja aqui a tese na íntegra.
Título: SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL NA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
Autora: Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS e Diretora do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Resumo: Criação de Secretaria de Igualdade Racial na Associação dos Magistrados Brasileiros para promover a eliminação de todos os tipos de discriminação e construir uma magistratura plural e com diversidade étnica.
Veja aqui a tese na íntegra.
O juiz de direito Aldary Nunes Junior, e também juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que é o diretor da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa e presidente do Colégio de Dirigentes de Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE), será agraciado com o Diploma do Mérito Acadêmico da Escola Judiciária Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão, de Pernanbuco, durante a realização do XI CODEJE, que acontecerá nos dias 07 e 08 de junho, em Recife.
Dr. Aldary Nunes Junior foi escolhido para receber a homenagem por conta “da contribuição que vem prestando à efetividade das pautas relacionadas às Escolas Judiciárias de todo o Brasil, defendendo arduamente, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, os pleitos apresentados pelos seus Coordenadores e vem se mostrando um incansável incentivador dos projetos de cidadania, em especial o Programa Eleitor do Futuro e, em diversas ocasiões públicas, divulgando os trabalhos e a importância das Escolas na concretização dos objetivos institucionais da Justiça Eleitoral Brasileira”, conforme texto contido no memorando assinado pela diretoria da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE e encaminhado para o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, presidente do TRE-PE.
Além do magistrado capixaba, serão homenageados com o título o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dr. Ricardo Paes Barreto; o Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. Alexandre Freire Pimentel; a Diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Alda Isabela Saraiva Landim Lessa; e a Servidora da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva.
Informações sobre o XI CODEJE, só entrar em contato com a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (81) 3194-9554/9444.
Fonte: TJES
Um dia de muito trabalho e intensa mobilização. Essa é a síntese da atuação da AMB nessa terça-feira (15), no Congresso Nacional, a fim de garantir a participação da entidade na discussão dos projetos de interesse da magistratura que tramitam na Casa.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se com o relator e o presidente da comissão que analisa o teto regulatório do setor público, os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Benito Gama (PTB-BA), respectivamente; o relator da comissão especial da PEC 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e ainda, os parlamentares Marcelo Squassoni (PRB-SP), Alberto Fraga (DEM-DF), Vicente Cândido (PT-SP), Laudívio Carvalho (PODE-MG), Milton Monti (PR-SP) e Fausto Pinato (PP-SP). Na pauta, assuntos correlatos da magistratura como o Código de Processo Penal (CPP), o fim do foro privilegiado e o método de trabalho desenvolvido na Comissão de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nos encontros, o presidente da AMB esteve acompanhado da vice-presidente Institucional, Renata Gil, e do secretário de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro.
Ao fim do dia, Jayme de Oliveira foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fonte: AMB
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