Juízes Criminais participam do 8º Encontro Estadual que promoveu uma palestra sobre delação premiada
Os Juízes da área Criminal do Poder Judiciário do Espírito Santo participaram, nesta segunda-feira (22), do 8° Encontro Estadual dos Juízes Criminais e de Execuções Penais, realizado pela Coordenadoria das Varas Criminais em parceria com a Escola da Magistratura. O Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, fez a abertura do Encontro com uma breve explicação da pauta de trabalho.
O Desembargador Zardini destacou que a importância deste Encontro é traçar estratégias e compartilhar experiências. “Esse já é o 8º encontro que nós realizamos com os juízes criminais do estado para que nós possamos alinhar estratégias de atuação, padronizar a nossa linguagem e, de certa forma, compartilhar as dificuldades que estão sendo enfrentadas, para que possamos encontrar soluções e darmos uma resolutividade de forma mais eficiente às demandas que são apresentadas ao Poder Judiciário na área criminal do nosso estado”, afirmou o desembargador.
Durante o evento, os juízes da Execução Penal também foram apresentados ao SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o País.
A pauta contou ainda com uma palestra, promovida em parceria com a Escola da Magistratura (EMES), com a temática “Delação Premiada”, ministrada pelo professor Marcelo Mendroni, doutor em Direito Processual Penal, escritor e jurista renomado nacionalmente.
O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais explicou a escolha da pauta. “São temas que estão em voga, temas complexos e que demandam a atenção do Poder Judiciário do Estado, que nós optamos por apresentar neste encontro”, disse o desembargador Zardini. Os principais pontos apresentados pelo supervisor foram: a expansão das Audiências de Custódia, cuja a expectativa é cobrir todo o Espírito Santo até o final deste ano; a determinação judicial para uso da tornozeleira eletrônica, pois o Governo do Estado já regularizou o contrato; o controle dos prazos para as prisões provisórias e ainda foi solicitado aos juízes uma atenção especial para Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro.
No final do evento a coordenadora das Varas Criminais, Gisele Souza de Oliveira, fez um balanço dos trabalhos e concluiu que o Encontro foi muito produtivo. A coordenadora destacou a importância da palestra que abordou o tema “acordo de delação premiada”, feita pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Marcelo Medroni, e ainda a apresentação do Sistema SEEU para os juízes que atuam nas Varas de Execuções Penais.
Magistrados, professores, promotores, advogados, psicólogos, assistentes sociais e conselheiros tutelares participaram do Workshop de aprofundamento em práticas de Justiça Restaurativa com a criadora dos Círculos de Construção de Paz, a ativista e professora norte-americana Kay Pranis. O evento aconteceu nesta segunda (15) e terça-feira (16), na Universidade Aberta do Brasil em Vila Velha.
Na parte teórica do curso, os participantes ouviram casos vivenciados por Kay Pranis ao longo dos 20 anos em que vem aplicando o método restaurativo em escolas, presídios, empresas e igrejas de todas as partes dos Estados Unidos. Para a professora, os círculos são uma importante ferramenta para restaurar as relações humanas porque representam um espaço de respeito e de acesso à sabedoria por meio das experiências de vida.
“Quando uma pessoa compartilha sua história, há sempre um pedaço que é similar à nossa história, que nos conecta. E assim, passamos a nos importar mais com quem aquela pessoa é, ou com o que ela faz na vida. E a investir para que o relacionamento seja positivo, porque conseguimos nos enxergar uns nos outros. Nos círculos as pessoas estão muito mais dispostas a se conectarem com o coração e não com a razão”.
Kay também explicou sobre o importante papel exercido pelos facilitadores do diálogo: “Os facilitadores ajudam as pessoas a se conectarem, a pensarem sobre os valores que realmente importam. Eles proporcionam esse momento de trabalho coletivo e, de tempos em tempos, introduzem questões para ajudar, mas nunca é papel dos facilitadores estabelecerem algo ou serem os responsáveis por solucionarem aquele problema particular. Isso sempre pertencerá ao grupo”.
Na parte prática do workshop, os 90 participantes realizaram 04 dinâmicas circulares em grupos pequenos, onde puderam expressar seus sentimentos e refletir sobre os valores a serem preservados. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Daniel Peçanha, a experiência foi muito valiosa:
“Somos 30 juízes participantes e agora é nosso dever servir como multiplicadores dessas práticas. Pudemos perceber, através de diversos depoimentos, como a Justiça Restaurativa é importante na nossa profissão”.
No Espírito Santo, os Círculos de Construção de Paz se tornaram uma realidade com o programa Reconstruir o Viver, desenvolvido pela juíza Patrícia Neves, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha.
“Com a resolução nº 225/2016, o programa se tornou estadual e a ideia desse workshop é capacitar os profissionais para disseminar as práticas por todos os municípios, nas escolas, nas unidades judiciárias e em diversos ambientes da comunidade”, explicou a juíza Patrícia Neves.
O encerramento do curso foi marcado por mais emoção, com a apresentação musical dos alunos da escola municipal Jofre Fraga, a primeira a realizar os Círculos de Construção de Paz no Estado. Para a pedagoga da instituição, Daniely Felix Barbosa, os resultados já são significativos.
“Nós temos visto o quanto eles têm despertado para o diálogo, em vez de tentar resolver os conflitos pela agressão. Antes da realização dos círculos havia mais conflitos. Hoje ainda temos, mas já foi uma semente plantada e sabemos que é um movimento que não pode acabar. Devemos continuar nessa cultura pela paz”.
No município de Vila Velha, ao todo já são 14 escolas e mais de 1600 alunos e professores passando por cursos de formação em comunicação não violenta e mediação escolar. O programa foi muito elogiado por Kay Pranis:
“Acho incrível esse trabalho com os jovens nas escolas. Está ajudando as próximas gerações a aprenderem uma diferente forma de viver, e eles aprendem mais rápido que os adultos. Então é um ótimo lugar para começar”.
Juíza Patrícia Neves visitou projetos de Justiça Restaurativa no TJRS
Com o objetivo de conhecer os projetos de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bem como a realização do Depoimento Especial naquele Estado, a Coordenadora das Varas da Infância e Juventude do Espírito Santo, Juíza de Direito Patrícia Pereira Neves, visitou, nesta quinta-feira (18/10), o Foro Central de Porto Alegre.
Durante a visita, a magistrada também falou sobre o programa que coordena no Foro de Vila Velha, o “Reconstruir o Viver”, que, por meio de práticas restaurativas, multiplica métodos pacíficos de solução de conflitos.
A juíza auxiliar da vice-presidência, Gisele Onigkeit, representou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no II workshop sobre Repercusão Geral, Casos Repetitivos e Incidente de Assunção de Competência, que aconteceu na última segunda e terça-feira (08 e 09), em Brasília. O evento teve como finalidade incrementar o intercâmbio de experiências entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) de todo o Brasil.
A ideia é ampliar os debates em torno das atribuições das Comissões Gestoras de Precedentes e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos Tribunais e, por consequência, do próprio funcionamento do sistema de julgamento de demandas repetitivas e de produção de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015.
De acordo com a juíza auxiliar da vice-presidência e coordenadora do Núcleo de Precedentes (NUGEP) do Poder Judiciário do Espírito Santo, Giselle Onigkeit, “os debates ocorridos no encontro foram extremamente positivos e aptos ao aprimoramento das ferramentas de informação utilizadas nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes país afora. A utilização dos precedentes oriundos de teses firmadas pelos Tribunais Superiores garante aos jurisdicionados segurança jurídica, em razão da uniformidade de entendimentos das decisões judiciais, e celeridade na prestação jurisdicional.”
A magistrada destacou que o Poder Judiciário do Estado, por meio da Resolução TJES nº 32/2017, criou o NUGEP, cuja função é o acompanhamento do julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e de repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assim como dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC), estes no âmbito do Tribunal local, prestando informações aos juízes e desembargadores sobre decisões dos que determinam o sobrestamento dos processos, assim como dos recursos afetados e respectivos temas, bem como o resultado do julgamento.
“A plataforma NUGEP é de fácil acesso aos jurisdicionados e advogados, encontrando-se no sítio eletrônico do Tribunal, onde há o direcionamento do usuário aos sistemas de precedentes dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como aos temas afetados por meio de IRDR e IAC”, informou a magistrada. Clique aqui para acessar a plataforma.
“Várias propostas foram estudadas no encontro, tendo como intuito garantir a exatidão dos dados estatísticos dos processos sobrestados, assim como da aplicação dos precedentes firmados nos julgamentos e algumas melhorias para exatidão e clareza das informações lançadas e concernentes aos precedentes”, concluiu a juíza Giselle Onigkeit.
Fonte: TJES
Prioridade para a AMB, a defesa das causas da Magistratura vai além dos tribunais. Alertas como o número crescente de juízes e desembargadores que sofrem de depressão, estresse, crises de pânico e ansiedade, entre outras condições correlatas, mostram que a saúde emocional dos associados também necessita atenção.
De acordo com levantamento divulgado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário nacional, os transtornos mentais e comportamentais são a quarta principal razão do absenteísmo registrado na carreira, com 11,1% dos casos (precedidos apenas por ausências para realizar consultas ou exames; doenças do sistema osteomuscular; e do aparelho respiratório). A pesquisa mostra, ainda, que a Justiça Estadual foi o ramo com maior percentual desse tipo de problema, com 13% do total. O objetivo do estudo é uma melhor visualização das potenciais áreas de atuação dos programas e ações voltados à promoção da saúde física e mental dos servidores e magistrados.
Um exemplo da importância do cuidado com o bem-estar é a juíza substituta Ana Carolina Barbosa Pereira, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ela havia pedido exoneração por sofrer recorrentes crises de pânico e desistiu após o suporte imediato concedido pela AMB e pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa). “Depois de protocolar meu pedido, recebi incondicional apoio da Amepa e da AMB, pedindo que eu pensasse e, se fosse o caso, que me licenciasse antes de decidir”, revelou. Ela explicou, ainda, que mesmo amando o que faz, é necessário colocar a saúde em primeiro lugar. “Meu grito foi ouvido. Minha dor foi sentida por todos. Preciso de ajuda e decidi aceitar para depois efetivar ou não a minha decisão inicial”, complementou.
Iniciativa
Atenta a problemas como esse, a AMB promoverá o Curso Gestão da Emoção com o doutor em Psicanálise Augusto Cury, autor da Teoria da Inteligência Multifocal. A iniciativa ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro, em Ribeirão Preto (SP) e terá foco em estudos sobre o funcionamento da mente humana, seus aspectos subjetivos, a influência sobre a saúde emocional e os relacionamentos sociais, favorecendo a qualidade de vida dos participantes.
O presidente da Associação, Jayme de Oliveira, enviará ofício aos presidentes de todos os tribunais – estaduais, trabalhistas, federais, militares, entre outros – e de associações para que indiquem ao menos duas pessoas para participar do curso, sendo um juiz e um servidor, preferencialmente psicólogo.
“O objetivo é a formação de quadros nos tribunais com familiaridade e preparo para lidar com o assunto. Assim, a partir da identificação dos sinais de transtornos psiquiátricos sérios, a equipe entra em ação. E é papel da Associação cuidar dos associados, desses problemas psicológicos advindos do mundo moderno”, explicou.
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