Servidores do Poder Judiciário Estadual participam nesta segunda-feira (17) de um curso sobre o novo Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento de Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 20 participantes, que atuam na área da infância e da Juventude, vieram dos Juízos de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Fundão, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Santa Maria de Jetibá e Anchieta para aprenderem a usar as novas funcionalidades do sistema. Outras duas edições do curso acontecem nas próximas sexta-feira (22) e segunda-feira (24).
A instrutora Isabely Fontana da Mota, que atua na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), explicou que a maioria dos servidores já está bastante familiarizada com a plataforma, pois ela é baseada no Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento do Estado, o SIGA/ES, que funciona há mais de 10 anos. Portanto, o curso será baseado nas novas funcionalidades implantadas para atender a todos os tribunais, tendo em vista que cada estado tem as suas particularidades, a sua forma de trabalhar.
Atualmente, o sistema está funcionando em Comarcas Piloto: são 02 Varas no Espírito Santo (Colatina e Cariacica), 03 Varas em Rondônia, 02 Varas em São Paulo, 02 Varas na Bahia e 02 Varas no Paraná. Após a realização dos treinamentos, o sistema vai ser implantado nas outras Comarcas do ES, portanto, o estado será o primeiro a implantar o novo sistema. Isabely também contou que depois dessa implementação, o sistema vai ser migrado para o CNJ e definido o cronograma de implantação para os outros estados.
O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi lançado em Brasília, no dia 20 de agosto, pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o propósito de facilitar a adoção de crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o Brasil. A ideia central do programa é colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário.
Entre os avanços do novo Cadastro Nacional de Adoção, estão: busca inteligente (varredura automática diária entre perfil de crianças e pretendentes, informando ao juiz); emissão de alertas para a Corregedoria em caso de demora nos prazos dos processos com crianças acolhidas; cadastro dinâmico, com atualização facilitada e acesso dos pretendentes por login e senha; busca de dados aproximados do perfil escolhido para ampliar as possibilidades de adoção; e integração do CNA com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), entre outros.
Especialistas em internet e magistrados reuniram-se, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo, situada na Corregedoria Geral da Justiça, para discutir temas ligados à internet e ao direito, no curso “Liberdade de Expressão, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e o Ambiente Legal e Regulatório Brasileiro”, realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e pela NIC.BR, como o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) e da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Participaram da abertura do curso, na última quinta-feira (13/09), os Desembargadores do TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, Diretor Adjunto da Escola Nacional da Magistratura, e Manoel Alves Rabelo, Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo, bem como o Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), Hartmut Richard Glaser e o Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio.
Ao fazer a abertura, o Desembargador Fernando Estevam Bravin Rui destacou a importância do tema abordado no curso e agradeceu, em nome da Escola Nacional da Magistratura, a participação de todos, principalmente dos magistrados que vieram de outros Estados, desejando sucesso aos participantes:
“Agradecemos a Escola Nacional da Magistratura, órgão da AMB presidido pelo Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, que não limitou esforços para trazer esse curso para o Estado do Espírito Santo, e agradecemos também o corpo docente, extremamente selecionado e qualificado, que certamente traz grandes ideias para esse curso”, concluiu o Desembargador Bravin. Em seguida, o Desembargador Manoel Alves Rabelo, Diretor da Emes, deu as boas vindas aos participantes.
No primeiro dia (13/09), a programação do curso contou com as aulas: “O Comitê Gestor da Internet e os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil”, com o Professor Doutor Demi Getschko (NIC.BR), “Fundamentos Técnicos e Arquitetura da Internet”, com o Professor Ricardo Patara (NIC.BR), “Liberdade de Expressão e Inimputabilidade da Rede”, com o Professor Doutor Carlos Affonso de Souza (ITS-RIO), e “Bloqueio de Sites, Aplicativos e Serviços na Internet no Contexto do Combate as Atividades Ilícitas online”, com o Professor Thiago Tavares (CGI.BR). Na parte da tarde foi realizada, ainda, uma discussão em grupo com análise de caso concreto, coordenado pela Juíza Gisele Souza de Oliveira.
Nesta sexta-feira, 14/09, o curso prosseguiu durante todo o dia, com as aulas: “Guarda, Requisição de Logs e Acesso aos Conteúdos para Instrução Processual”, do Professor Doutor Carlos Affonso de Souza (ITS-RIO) e “Privacidade e Proteção de Dados na Internet: Conceitos Fundamentais”, do Professor Doutor Danilo Doneda (NIC.BR). Na parte reservada à metodologia ativa, durante a tarde, aconteceu um Role Play, onde os magistrados encenaram uma audiência pública sobre o tema, também sob a coordenação da Juíza Gisele Souza de Oliveira.
A magistrada e coordenadora pedagógica destacou que o curso foi extremamente enriquecedor: “Conseguimos reunir aqui juízes de vários estados e as maiores autoridades no assunto. Foi uma excelente oportunidade de divulgar o trabalho que a Emes realiza e, ao mesmo tempo, uma troca de ideias muito enriquecedora com os magistrados de outros estados”.
O coordenador da escola da magistratura do Ceará, juiz de direito Ângelo Bianco Vettorazzi, fez uma avaliação positiva do curso e ressaltou a importância do tema: “É uma matéria nova pra nós, inclusive algumas normativas que foram apresentadas foram publicadas recentemente, ganharam validade muito recentemente. Na verdade, se a gente não conseguir entender as situações técnicas decorrentes dessa ideia maior que é a rede mundial de computadores e tudo que está relacionado a ela, por mais que tenhamos condição de proferir uma decisão, muitas vezes não temos condições de saber exatamente como ela deve ser cumprida, em que medida ela deve ser cumprida”, afirmou.
O Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), Hartmut Richard Glaser, avaliou como extremamente positiva a aproximação do setor com o Poder Judiciário: “Temos procurado cada vez mais uma aproximação com a área jurídica, em todos os seus níveis estadual e federal. Essa é uma nova etapa que o Comitê Gestor da Internet está realizando, é a primeira vez que fazemos um curso direcionado exclusivamente para magistrados e, ao meu ver, foi um curso muito dinâmico e uma experiência muito positiva”, concluiu.
Fonte: TJES
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, participou, nesta quinta-feira (13/9), da posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em Brasília. solenidade teve início às 17h. O Presidente do TRE, desembargador Annibal de Rezende Lima, também estava presente na solenidade, que também empossou o Ministro Luiz Fux como vice-Presidente do STF.
Cerca de mil pessoas participaram da cerimônia, que teve a participação dos Presidentes da República, da Câmara Federal e do Senado.
O Ministro José Antonio Dias Toffoli , que presidirá o STF e também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2018/2020, assumiu o cargo antes ocupado pela ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, passando a comandar o Poder Judiciário, aos 50 anos, como o mais jovem integrante a presidir o STF.
O ministro, empossado no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2009, foi eleito no dia 08 de agosto para a Presidência do STF, juntamente com o ministro Luiz Fux, que ocupa agora o cargo de vice-presidente, antes ocupado por Dias Toffoli.
A cerimônia de posse, que teve início com o Hino Nacional interpretado por 25 meninos e meninas que forma o Coral da Legião da Boa Vontade (LBV), além da presença do Presidente da República, Michel Temer, do Presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, contou ainda com a particiação de parlamentares, ex-parlamentares, governadores, ministros de Estado, presidentes de Tribunais superiores e de outros tribunais, membros do Ministério Público entre outras autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes de entidades representativas da sociedade.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, decretou luto oficial no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por 03 (três) dias consecutivos, em razão do falecimento do Desembargador aposentado José Eduardo Grandi Ribeiro, ocorrido na última segunda-feira (10/9).
O governador Paulo Hartung também decretou luto oficial no Estado e encaminhou nota de pêsames, transmitindo condolências aos familiares e amigos do magistrado.
O governador declarou que recebeu com tristeza a notícia do falecimento do desembargador José Eduardo e se disse um admirador do trabalho realizado pelo magistrado em favor dos capixabas: “José Eduardo foi uma liderança visionária de atuação notável na criação dos juizados especiais do Estado, uma importante ferramenta para dar celeridade aos processos de pouca complexidade e baixo valor, além de facilitar o acesso à justiça”, destacou.
O magistrado, que foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado no biênio 1992/1993, estava internado desde o dia 24 de julho, quando foi para a capital paulista para a troca de baterias de um marca-passo. No entanto, por problemas enfrentados no pós-operatório, foi necessária a sua internação na unidade de tratamento intensivo daquele hospital, onde veio a falecer.
O sepultamento foi realizado nesta terça-feira (11/09) no Cemitério Jardim da Paz, em Laranjeiras, na Serra.
A missa de sétimo dia será realizada na próxima segunda-feira (17/9), às 18h30m, na Igreja Santa Rita de Cássia, na Praia do Canto, Vitória -ES.
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