Juizados Especiais do Poder Judiciário do Espírito Santo irão funcionar por meio digital com novo cronograma de implantação do PJe

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, editou um Ato Normativo que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 46 novas unidades até o final deste ano. Para consultar o novo calendário de implantação, clique aqui.

Até o momento, mais de 27 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 50 Unidades Judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo. Com o novo cronograma de implantação, até o final deste ano todo o Sistema de Juizados Especiais estará interligado pelo PJe, totalizando 96 Unidades Judiciárias.

Em um momento em que o TJES continua reunindo esforços de magistrados e servidores e, pelo terceiro mês consecutivo, mantém-se abaixo do percentual exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a expansão do PJe representa um avanço na missão do Poder Judiciário de conceder maior celeridade na tramitação dos processos.

De acordo com o Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, tal medida representa uma consolidação no âmbito dos Juizados Especiais. “É um prestígio que a Presidência do Tribunal de Justiça deu aos Juizados Especiais. Tal medida dará maior agilidade na tramitação dos processos”, destacou o magistrado.

O Processo Judicial Eletrônico

O objetivo do sistema, único e gratuito, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, carga processual, vista e juntadas de decisões, entre outras.

O sistema também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos, e permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Fonte: TJES