AMB abre fórum de discussão para magistrados opinarem sobre o novo CPP

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Para propiciar um canal de discussão entre os magistrados, a AMB disponibiliza no site, na área restrita, um fórum sobre o Projeto de Lei 8045/10 da Câmara, que trata do novo Código de Processo Penal (CPP). O objetivo é coletar propostas e sugestões dos filiados em relação ao PL e aos pareceres dos sub-relatores.  Clique AQUI e participe.

“A intenção da AMB é promover a participação dos associados nos projetos voltados aos interesses da magistratura. Somos contrários a qualquer mudança que represente um retrocesso do combate à corrupção, que impeça que pessoas que não estavam acostumadas a serem alcançadas pela lei voltem a ser beneficiadas”, afirmou o presidente da associação, Jayme de Oliveira.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), e com relatoria geral do deputado João Campos (PRB-GO). Os relatórios parciais dos deputados que fazem parte da Comissão Especial Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP) já podem ser apreciados. O relatório do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-GO) ainda não está disponível no site da Câmara.

Novo Código

A criação do novo CPP teve início no Senado Federal em 2008, após uma comissão de juristas analisar o tema e apresentar um anteprojeto que trata as regras processuais no âmbito do Direito Penal e propõe alterações ao código anterior de 1941.

Entre as mudanças propostas no novo CPP estão a ampliação dos direitos das vítimas e novas regras para os jurados. Mais de 200 propostas de lei tramitam apensadas ao código, entre elas o PL 6620/16, que trata da audiência de custódia.

Veja abaixo a íntegra do PL e dos relatórios parciais da Comissão Especial.

PL 8045/10

Relatório de Paulo Teixeira

Relatório de Pompeo de Mattos

Relatório de Rubens Pereira

Relatório de Keiko Ota

Fonte: AMB