Presidente da AMB conversa sobre pleitos comuns da magistratura e do MP com procuradora-geral da República

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O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, visitou, na tarde desta terça-feira (17), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seu gabinete. O dirigente entregou o convite para que ela participe como palestrante do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) da AMB, que será realizado de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió.

Acompanhado da diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais da entidade, Maria Rita Manzarra, o presidente abordou a questão da Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A AMB entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar contra a Resolução, que dispõe sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público (MP).

Na ocasião, também foram tratados outros dois assuntos: o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório, conhecido como “PL do Extrateto”, e a permuta de magistrados.

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Fonte: AMB