CNJ determina arquivamento de procedimento contra magistrado

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O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar movida pela OAB-ES contra o juiz da 2ª Vara Civel de Vila Velha.

A OAB-ES alegou, em resumo, que houve ofensa aos advogados e à advocacia. 

Antes do procedimento chegar no CNJ, foi objeto de apuração da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, tendo o Corregedor Geral da Justiça, acolhido o parecer do Juiz Corregedor, entendendo que não houve violação às prerrogativas dos advogados, descortesia às partes ou qualquer tipo de excesso ou conduta passível de enquadramento em desvio funcional. 

Na decisão, o ministro entendeu que o caso já foi objeto de adequada e satisfatória solução no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo.