Presidente do TJES autoriza instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em São Mateus

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O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, autorizou a instalação do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Comarca de São Mateus, onde serão realizadas sessões de conciliação e mediação processuais, pré-processuais, bem como atendimentos e orientações. O Ato Normativo nº 47/2018, que autoriza a instalação do Centro Judiciário, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta segunda-feira, 26.

O 10º Cejusc funcionará no Fórum Desembargador Santos Neves, localizado na Avenida João Nardoto, nº 140, bairro Jakeline, em São Mateus.A implantação doCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)leva em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

OGrupo de Trabalho para a realização de ações de mediação e conciliação no10º Cejusctambém foi instituído pelo presidente do TJES, por meio doAto Normativo nº 46/2018, e divulgado nesta segunda-feira no e-diario.

A equipe será composta pelos Juízes de Direito Aline Moreira Souza Tinôco, Fábia Médice de Medeiros, Felipe Rocha Silveira, Lucas Modenesi Vicente e Paulo Sarmento de Oliveira Júnior; e coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O objetivo da equipe é a promoção das ações necessárias ao funcionamento do Centro Judiciário, de forma a adotar as soluções para implantação das sessões de conciliação e mediação, o tratamento adequado dos conflitos de interesses, a redução do acervo processual, o fortalecimento da política de conciliação e mediação pré-processual e o desenvolvimento de políticas pedagógicas, que estimulem a pacificação social.

Fonte: TJES