Conselho Nacional de Justiça conclui treinamento para juízes e servidores operarem Banco Nacional de Monitoramento de Presos

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A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na tarde desta sexta-feira (16/03), o treinamento de juízes e servidores de Varas Criminais que irão operar o sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Presos, o BNMP 2.0, que será implantado no Poder Judiciário do Espírito Santo, um dos primeiros a receber a plataforma digital.

No segundo e último dia do treinamento, os servidores tiveram a oportunidade de colocar em prática todas as instruções recebidas durante a exposição teórica da equipe do CNJ e, ainda, tirar todas as dúvidas com os instrutores do Conselho Nacional de Justiça.

Os servidores do CNJ, Nilson Barbosa e Thanise Maia Alves, sob a supervisão do Juiz Alexandre Takaschima, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, atenderam os servidores, solucionando as dúvidas que surgiram a partir do momento em que efetivamente tiveram contato com o novo sistema.

O treinamento desta sexta-feira foi realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça e reuniu mais de 80 servidores do Judiciário Estadual. Ao todo, nestes dois dias de formação, cerca de 200 pessoas, entre magistrados e servidores, participaram do treinamento.

Participaram do treinamento desta semana, atendendo a uma convocação da Presidência do TJES, todos os Juízes de Direito com competência em matérias Criminal (exceto Juizados Especiais) e Família e, ainda, servidores das Varas Criminais e de Família dos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, indicados pelos respectivos Magistrado.

O Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, fez a abertura e o encerramento dos trabalhos nesta sexta-feira. Estavam presentes ainda, o Juiz Assessor Especial da Presidência Fábio Brasil Nery e a Juíza Corregedora Patrícia Faroni.

O Desembargador Zardini agradeceu à equipe do Conselho Nacional de Justiça pela disponibilidade e pediu empenho aos servidores para, na próxima segunda-feira (19/3) começarem a alimentar o sistema, que deve ter todos os presos cadastrados pelo Judiciário Estadual até o mês de maio: “Nós contamos com o apoio de todos os senhores porque teremos 60 dias bastante intensos, mas tenham certeza de que estamos preparando uma estrutura para que esse trabalho seja realizado da melhor forma e concluído no prazo previsto, para que possamos honrar o compromisso que assumimos”.

O Juiz Alexandre Takaschima agradeceu e elogiou a disponibilidade de magistrados e servidores que participaram do treinamento, assim como a estrutura providenciada pelo Tribunal de Justiça: “Estamos passando por vários tribunais e posso assegurar que a organização e o número de magistrados e servidores que encontramos aqui, ontem e hoje, participando desse treinamento, superaram todas as nossas expectativas”, destacou o magistrado, concluindo: “Vocês tem a faca e o queijo na mão. Mais do que tijolos no muro, que a gente construa uma catedral e que os senhores e senhoras entendam a importância desse trabalho e acreditem que podemos fazer um Judiciário melhor”, concluiu o Juiz Takaschima, sendo aplaudido por todos os presentes.

O Banco Nacional de Monitoramento de Presos, BNMP versão 2.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que começa a ser implantado no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, é um sistema que vai permitir que a Justiça visualize, em qualquer parte do país, com poucos cliques no computador, se a pessoa presa já responde por um ou mais crimes em outros Estados do país.

O BNMP 2.0 vai revelar, em tempo real, qual é a situação prisional de todos os presos do Brasil. A proposta do sistema é monitorar toda a vida dos presos, em todos os Estados. Então, se uma pessoa for presa no Espírito Santo, pelo BNMP será possível visualizar se essa pessoa responde a processos em outros Estados, por quais crimes, quem expediu o mandado de prisão, onde, porque, etc. O sistema acusa, inclusive, quem alimentou, quem prestou as informações.

Cada preso vai ganhar o Registro Judicial Individual, o RJI, que é uma ficha que será preenchida pelas Varas Criminais em todo país. Essa ficha terá nome (s), alcunha (s), nome (s) da mãe (s), nome (s) do pai (s), data (s) de nascimento, escolaridade (s), condições especiais, sexo, sinais/marcas, naturalidade, endereço (s), documento (s), telefone (s), orientação sexual e biometria.

O BNMP 2.0 já tem uma plataforma digital, dentro da página do CNJ, e quando o sistema estiver totalmente alimentado, todos enxergarão todos, inclusive as vítimas e familiares das vítimas vão poder acompanhar a situação prisional do criminoso. Ao fazer a consulta, o cadastro vai apontar a RJI, se há mandado de prisão em aberto, se é procurado ou se é preso provisório ou se já é condenado. E essa plataforma será alimentada de forma permanente, então, se a pessoa prosseguiu na caminhada criminosa, o banco vai apontar. Inclusive o cadastro no RJI pode mudar de Estado, caso se envolva em outros crimes.

O sistema possui funcionalidades como alerta sobre a situação de preso, notificações, relatórios, painel de controle, e o Poder Judiciário ganha controle de informação, racionalidade, segurança na informação e transparência. No site do CNJ já está disponível o mapa de implantação do BNMP, confira aqui.