Desafios e efetividade da Justiça Criminal e enfrentamento do crime organizado são debatidos durante II Fonajuc

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Os desafios da magistratura da área criminal foram o assunto do painel de abertura do segundo dia do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), na manhã desta sexta-feira (16), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Presidido pelo juiz Eduardo Perez (TJGO) – que destacou que o Fonajuc está preocupado em responder à sociedade o que ela anseia dos juízes brasileiros –, o painel teve a palestra da juíza Ludmila Grilo (TJMG) sobre a aplicação da “Teoria da Guerra Assimétrica” ao Direito Penal. A magistrada falou sobre a sua percepção de que as leis do Direito Penal estão em desacordo com os fatos da vida real. “As nossas leis são insuficientes para resolver o problema da criminalidade no Brasil. E de uns anos para cá há uma sucessão de leis lenientes e também decisões judiciais muito brandas, principalmente por parte dos nossos tribunais superiores”, alertou, mencionando o termo “espiral do silêncio” e a necessidade de agir contra a hegemonia cultural.

A integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Érika Brandão (TJSP), que participou do debate, ressaltou a relevância das discussões fomentadas durante o II Fórum e comentou as necessidades de enfrentamentos levantadas pela palestrante. “Esse ‘espiral do silêncio’ começou a ser interrompido com a criação do Fonajuc, pois acho que estávamos muito isolados e esse espiral estava crescendo”, avaliou.

A juíza Larissa Pinho (TJRO) elogiou a palestra e apontou a importância de “trazer esse lado intelectual para o Fonajuc, entre os juízes finais. Vamos fomentar o debate de ideias para combater essas influências que você muito bem colocou durante esse período de tempo”.

Por sua vez, Placidina Pires (TJGO) observou que “a magistratura brasileira se deixou levar por muito tempo pelos impedimentos excessivamente garantistas, nocivos para a efetividade da Justiça Criminal”. A juíza sugeriu uma postura mais firme dos magistrados da área e que seja encaminhada uma moção aos tribunais, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Finalizando os debates do primeiro painel, Luiz Carlos de Figueiredo (TJPE) abordou a questão da desproporção e desigualdade. “A situação exige do magistrado uma postura de enfrentamento dessa criminalidade, também dando suporte ao aparato policial. Temos que evitar uma proteção deficiente da sociedade.”

O segundo painel teve como tema o enfrentamento ao crime organizado. Em sua palestra, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, assessor da Presidência da AMB e coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), fez um relato sobre o histórico do crime organizado no Brasil e no mundo e abordou os mecanismos legais e as técnicas de investigação da criminalidade organizada, com foco na investigação forense computacional. “É importante o trabalho deste Fórum para o aprimoramento do sistema criminal e também o fortalecimento da magistratura”, destacou.

Também representante da AMB, a juíza Karen Schubert (TJSC), integrante das secretarias de Comunicação Institucional e de Assuntos Institucionais da entidade, participou do debate. De acordo com a magistrada, para o enfrentamento do crime organizado é necessário que ocorra uma alteração legislativa interna. “Enquanto tratarmos o crime organizado como crime comum sempre vamos estar em desvantagem. Portanto, o primeiro ponto é que precisamos de uma alteração para os processos desses crimes; criarmos leis especiais.”

A juíza Leila Cury (TJDFT) falou sobre sua experiência de atuação no Distrito Federal. “Acredito que os juízes de execução penal e juízes criminais tenham que se comunicar sempre”, pontuou. Já a juíza Selma Arruda (TJMT) considerou: “parabenizo o desembargador, que deu uma aula, porque realmente somos muitos os juízes criminais, mas pouco lidam diretamente com organizações criminosas”.

Presidindo a mesa, a desembargadora Ivana David (TJSP) reiterou o papel da magistratura: “Escolhemos ser juízes comprometidos com um País melhor, mais ético e mais seguro. O juiz só não pode pré-julgar, mas tem que estar atendo à sociedade que vive”.

Encerrando o período matutino, ocorreu o terceiro painel, que discutiu a efetividade na Justiça Criminal. Na ocasião, o juiz de Apelação de Buenos Aires, Marcelo Vazquez, falou sobre a resposta do Estado argentino contra o crime organizado, destacando as fragilidades e os pontos fortes. O debate, presidido por Rogéria Epaminondas (TJAC), contou com a participação do desembargador Edison Brandão (TJSP) e das juízas Yedda Ching (TJRJ) e Flávia Viana (TJPR).

Da AMB, ainda esteve presente no Fonajuc o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior.

Fonajuc
O II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais é realizado pelo Fonajuc em parceria com a AMB, a Escola de Formação Judiciária do TJDFT e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Com o tema “Valorização da Magistratura e Efetividade da Justiça Criminal”, o objetivo do evento é propiciar o aperfeiçoamento da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos e debate de propostas legislativas.

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