Investimentos que o ES vem fazendo na área da Infância e da Juventude foram destaques na solenidade de abertura do Fórum Nacional da Justiça Juvenil

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Apresentação de boas práticas e os desafios para aprimorar o sistema socioeducativo no país são os temas que marcam o XXII Fonjuv, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil, que começou nesta quinta-feira (22/03) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e vai até amanhã (23/03), com a participação expressiva de Juízes da Infância e da Juventude de todo país.

Com muitas autoridades presentes e magistrados de todo país, o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, fez a abertura oficial do evento, destacando o importante trabalho que o coordenador regional do Fonajuv, juiz Vladson Couto Bittencourt, a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, a juíza Patrícia Neves, e o supervisor das Varas da Infância e da Juventude, Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, estão desenvolvendo na área.

“Juízes de todo o país, que atuam na área infracional, vão discutir e debater a educação, a aprendizagem e a profissionalização no sistema socioeducativo, durante este XXII Fórum da Justiça Juvenil. Dou boas vindas a todos e espero que desfrutem da nossa hospitalidade e que nos brindem com seus brilhantes conhecimentos para o fomento de nossa sociedade”, disse o Presidente do TJES, declarando abertos os trabalhos do Fonajuv.

O Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e da Juventude, disse que recebia todos os participantes com muita alegria e muita honra. “Eu digo que as palavras-chave deste evento são: a cooperação, o compartilhamento de experiências e, principalmente, dos projetos que serão pautados e discutidos nesse Fórum.”

A presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), a juíza de direito do Poder Judiciário de Santa Catarina, Ana Cristina Borba Alves, agradeceu por toda acolhida que os juízes que integram o Fórum estão tendo no Espírito Santo. “Esse fórum já existe há mais de 10 anos e estou nele desde o segundo encontro, agora já estamos no XXII Fonajuv. Foi nesse Fórum, nessa discussão que aprendi sobre o sistema socioeducativo do país. É um fórum itinerante, onde tivemos oportunidade de percorrer várias regiões do Brasil, conhecer os projetos exitosos, ver as realidades e as dificuldades. São sempre encontros muito produtivos”, disse a presidente do Fonajuv.

“Como juíza, saio daqui cobiçando toda a estrutura que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem dado para a área da Infância e da Juventude. Desde a questão estrutural, a construção de prédios, até a formação das equipes técnicas. O Espírito Santo deu um salto bacana na área do adolescente. Estão de parabéns, todos que militam na área da infância, pois sabemos que o Poder Executivo também tem investido na área”, concluiu a juíza Ana Cristina.

O vice-governador do Estado, César Colnago, destacou a importância do evento e o esforço dos envolvidos. “Sinto-me honrado pela oportunidade de participar deste momento em que diferentes atores do Poder Público se juntam para discutir um tema importante e com tantos reflexos na sociedade. O Governo do Estado tem trabalhado para promover políticas públicas, como os programas Criança Feliz e Escola Viva, voltadas para a criança e o adolescente, em áreas de formação educacional e acompanhamento desde a gestação até o fim da primeira infância. Acredito que cuidar desta etapa da vida seja fundamental para que tenhamos indivíduos preparados e menos conflitos envolvendo adolescentes e jovens”, disse Colnago.

Ainda participaram do evento a Procuradora Geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo; o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra; o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Karawasa Takaschima; o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Júlio Pompeu; a defensora pública geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga; a coordenadora do programa de proteção aos direitos da criança e do adolescente do Unicef no Brasil, Casimira Benge; o representante do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente, Desembargador do TJSP, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TST, João Batista Martins César; presidente da Associação Brasileira dos magistrados de Direito da Infância e da Juventude, Renato Rodovalis; representando a AMB, a juíza de direito Valéria da Silva Rodrigues.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura as Desembargadoras Eliana Junqueira Munhós e Janete Vargas Simões e o Desembargador Arthur José Neiva de Almeida.

Durante o evento, foi assinado um Protocolo de Cooperação que instala a Justiça Restaurativa, oficialmente, no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com a adesão do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, junto a processos de apuração de atos infracionais, bem como adota práticas restaurativas e de mediação nos procedimentos administrativos relativos à execução de medidas socioeducativas.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias de prevenção, por meio do qual os conflitos que gerem dano são solucionados de modo estruturado, com a participação da vítima, do ofensor, das famílias envolvidas no fato danoso, de representantes da comunidade onde ocorreu o fato danoso e do facilitador restaurativo.

E para preparar o facilitador restaurativo para atuar na prevenção e transformação de conflitos, por meio de Círculos de Construção de Paz e de Conversação, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha realizou círculos de diálogo e conhecimento junto a servidores e socioeducandos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Também foram oferecidos cursos de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz e Conversação para 23 servidores e 11 adolescentes.

Para a juíza da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES, Patrícia Neves, a assinatura do protocolo de cooperação é um marco histórico. “Hoje, temos o Poder Judiciário e as instituições constitucionais necessárias e permanentes, o Estado do Espírito Santo, o Sistema Socioeducativo, assinando e pensando na humanização desse sistema, na humanização da implantação dessas medidas. É um sonho realmente realizado para todos os partícipes, todos que assinaram esse acordo”, ressaltou a magistrada.

No encerramento da solenidade, os integrantes do Fórum e os convidados assistiram a apresentação cultural de socioeducandos em parceria com a Faculdade Estadual de Música.