Escola da Magistratura do Espírito Santo promove Seminário de Processo na tarde desta sexta-feira

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O Seminário de Processo, promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), aconteceu na tarde desta sexta-feira (13), na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), e contou com a participação de desembargadores, juízes, promotores, procuradores, servidores do Poder Judiciário e demais órgãos, além de advogados e alunos do mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e de outras instituições.

A abertura oficial do evento foi realizada pelo diretor da Emes, Desembargador Manoel Alves Rabelo, que agradeceu a presença dos participantes e deu as boas vindas aos palestrantes, os professores Douglas Fischer, Marco Félix Jobim e Francisco Verbic.

A primeira mesa de debate foi presidida pelo Desembargador Willian Silva, vice-diretor da Emes, e contou com o professor Marcellus Polastri Lima, na qualidade de debatedor.

O Procurador Regional da República do Ministério Público Federal, Douglas Fischer, palestrou sobre as “Obrigações processuais penais positivas” e, com base na sua atuação no Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, agradeceu a oportunidade de falar sobre um tema que ainda não é bem compreendido por alguns.

Durante sua fala o professor explicou o que são essas obrigações. “São reconhecidas obrigações das autoridades responsáveis pela percepção penal de conduzir procedimentos penais adequados, completos e eficazes, que permitam a busca efetiva dos esclarecimentos dos fatos e identificação e consequente punição dos responsáveis pelos cometimentos dos delitos”, disse ele.

A segunda mesa de debate foi presidida pelo Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy e contou com a participação do doutor em Direito e professor das Faculdades de Direito da Universidade Luterana do Brasil e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Marco Félix Jobim, que abordou o tema “Desafios do processo nas grandes causas”.

O palestrante falou sobre litígios complexos estruturais, assunto que tem estudado nos últimos anos. Para que o assunto tivesse mais proximidade com os capixabas, o professor usou o exemplo do desastre ecológico da Samarco como um grande caso de litígio complexo estrutural.

Ele explicou que a fatalidade causou grandes problemas. “O fato arrastou 39 cidades e quebrou vínculos sociais e familiares, e isso é muito sério”, contou Jobim.

Por fim, a última mesa do evento foi presidida por Diego Crevelin, e contou com a participação do professor de Direito Processual na Universidade Nacional de La Plata, na Argentina, Francisco Verbic. Ele palestrou sobre “Sentenças estruturantes”, assunto que complementou a palestra do professor Marco Félix Jobim.

Ao final de cada apresentação, os participantes puderam fazer perguntas e participar do debate, o que possibilitou aprendizado e trocas de experiências entre os palestrantes e integrantes do evento.