AMB obtém vitória no CNJ em reclamação disciplinar contra magistrado do TJES

Typography

A AMB esteve presente, como tem sido frequente, na 270ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (24), conduzida pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, foi julgado um dos 13 processos em que a AMB figurava como parte interessada. Ao todo, contavam 114 itens na pauta.

Por maioria dos votos, foi negado provimento ao recurso manejado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretendia reformar a decisão que arquivou o procedimento disciplinar ajuizado em face do magistrado membro da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Flávio Jabour Moulin (TJES). A OAB acusava o juiz de violação às prerrogativas profissionais da advogada Karla Cecília Luciano Pinto, em 2016.

A advogada representou contra o magistrado na Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo e no CNJ, acusando-o de fraude processual. Por sua vez, Moulin apresentou notícia crime ao Ministério Público, que propôs ação criminal – confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – contra a advogada por calúnia e denunciação caluniosa. O ato provocou sua condenação, em todas as instâncias, à pena em regime semiaberto. Atualmente, ela encontra-se foragida.

A OAB manifestou-se contra Moulin, sustentando a tese de que ele havia afrontado as prerrogativas da advogada. No entanto, a representação foi arquivada pela Corregedoria do CNJ. Contra o arquivamento, a OAB apresentou recurso administrativo, que foi improvido por maioria, seguindo o voto do relator, corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha. O único voto contrário foi o do conselheiro Valdetário Monteiro, representante da OAB no CNJ.

De acordo com o relator, “a advogada apresentou uma denunciação caluniosa contra o juiz, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso foi condenada. Ao mesmo tempo, o juiz, tão indignado com as ofensas feitas pela advogada, ajuizou uma ação por dano moral. A advogada está condenada, [em ação] transitada em julgado e foragida. Este é o problema que temos aqui. Tanto que ela foi condenada”.

Participaram da plenária a vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil; o vice-presidente de Prerrogativas, José Arimatéa Neves Costa; a diretora da AMB Maria Rita Manzarra; o vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; e a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; além dos advogados da entidade. Também compareceu o magistrado ex-conselheiro do CNJ (2011-2013) e ex-vice-presidente da AMB (2008-2010), José Lúcio Munhoz.

Veja a pauta da sessão.