Ministros do STJ fazem palestra em seminário sobre Direito Penal e Processo

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O Seminário Direito Penal e Processo: Influências da Lava Jato, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) e pela Defensoria Pública do Espírito Santo, com apoio da Emes, aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. O evento contou com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, Nefi Cordeiro e Rogério Schietti Cruz, que ministraram palestras para magistrados da área criminal, defensores públicos e alunos da Esmages que participaram do seminário.

Estavam presentes para compor a mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o presidente da AMAGES, juiz Ezequiel Turbio, o vice-presidente executivo da Amages, juiz Sérgio Ricardo de Souza, a defensora pública-geral do Espírito Santo, Sandra Mara Vianna Fraga, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini, o diretor da Escola da Magistratura (Emes), desembargador Manoel Alves Rabelo e o corregedor geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que cumprimentou todos os integrantes da mesa de honra e agradeceu pelo convite para participar do seminário Direito Penal e Processo: Influências da Lava Jato.

“O tema realmente é extremamente importante e atual, eis que a sociedade brasileira, desde 2014, está vivenciando diuturnamente as operações realizadas pela Polícia Federal e que, posteriormente, alicerçaram e respaldaram inúmeras denúncias de natureza penal, promovidas pelo Ministério Público e que culminaram na condenação de inúmeras pessoas de alto poder aquisitivo”, reiterou o presidente.

A primeira mesa de debate foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e contou com a participação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto e do desembargador Adalto Dias Tristão, como debatedores. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca palestrou sobre o tema “O juiz como agente de equilíbrio entre a proteção dos Direitos Fundamentais do réu e da sociedade”.

Durante a apresentação, o ministro parabenizou a atuação das defensorias públicas. “Hoje, no Brasil, temos um trabalho extraordinário feito pelas defensorias públicas, que merece o mérito do acesso à justiça, àquele que leva, mas que exige também a saída”, disse Fonseca.

A segunda palestra foi realizada pelo ministro Nefi Cordeiro, que tratou do tema “Delação Premiada: novo paradigma no sistema probatório e controle jurisdicional”. 
Durante a apresentação, o ministro falou da aplicação das delações na operação Lava Jato. “A Lava Jato teve diversas colaborações premiadas, tem material ainda a ser investigado por muito tempo e mostrou, por isso, a eficiência desta técnica investigatória”, explicou Cordeiro.

Além disso, o ministro também falou sobre os riscos das delações, e ressaltou que elas não devem ser utilizadas como promessas ou como acordos para que o delator não seja alvo de investigações.

A composição da segunda mesa de debates contou com a defensora pública-geral, Sandra Mara Vianna Fraga, que presidiu a mesa, com o diretor da Emes, desembargador Manoel Alves Rabelo e com a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, juíza Renata Gil de Alcantara, na posição de debatedores.

A última mesa de debates foi presidida pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil e contou com a participação do supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini e do desembargador Willian Silva, como debatedores da palestra “Garantias penais e o papel da individualização da pena”, apresentada pelo ministro Rogério Schietti Cruz.

Durante a palestra, Schietti falou da atuação do Estado na aplicação do Direito penal. “A razão de ser do Direito Penal e do Processo Penal é, acima de tudo, a meu ver, limitar o papel repressivo e punitivo do Estado. Porque o Estado, seja sob qualquer tipo de organização, se voltou para exercer essa atividade punitiva com regras ou não”, afirmou o Ministro.

Para finalizar o evento, Schietti lançou o livro Prisão Cautelar e aproveitou o momento para autografar os exemplares adquiridos pelos magistrados, defensores públicos e alunos da Esmages que acompanharam o seminário.