Cármen Lúcia reúne-se com presidentes da AMB e das associações regionais para tratar sobre pleitos do Judiciário

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Pela segunda vez este ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e os presidentes das associações regionais de magistrados. A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (4), em seu gabinete, em Brasília. O primeiro encontro histórico entre presidente da Corte e as lideranças associativas dos estados ocorreu, em 29 de janeiro à semelhança do que se faz com o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça.

Ao abrir a reunião, Cármen Lúcia reiterou a importância do diálogo institucional e enalteceu o trabalho de interlocução que vem sendo implementado pelo presidente Jayme de Oliveira na condução das diversas questões que envolvem a magistratura. Destacou, ainda, que a negociação referente à ajuda de custo moradia aos magistrados em curso na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), foi a providência adotada de forma inteligente, por quem efetivamente busca soluções definitivas e adequadas. Em 21 de março, o ministro Luiz Fux acolheu pedido formulado pela AMB, autora da Ação Originária (AO) 1946, e remeteu as ações de sua relatoria sobre a ajuda de custo moradia para a Câmara de Conciliação. “Acho que a opção pela Câmara foi a melhor, por ser lícita e republicana”, disse.

Jayme de Oliveira reiterou que o encontro é a oportunidade para os presidentes das associações tratarem de assuntos dos seus estados. “Todos desejamos o aprimoramento da instituição, do Judiciário, e uma melhor prestação de serviço. Hoje, mais uma vez, os presidentes puderam explicar as suas dificuldades à ministra, que dará o encaminhamento necessário. Ela tem uma reunião marcada com os presidentes de tribunais, no dia 25 de maio, e essas pautas devem ser abordadas. Também foi uma oportunidade para a AMB posicionar a ministra sobre o que tem sido encaminhado à Câmara de Conciliação da AGU desde que foi instalada”, complementou.

VTM

O dirigente da AMB ressaltou a preocupação com os aposentados, os quais se encontram sem recomposição e em situação difícil, e pontuou a necessidade de discussão da Valorização por Tempo da Magistratura e Ministério Público (VTM) e sua aprovação pelo Congresso Nacional. Os presidentes das associações reafirmaram a necessidade de uma solução para a questão dos aposentados.

Resolução 219

Os presidentes relataram à ministra as dificuldades de cumprimento da Resolução CNJ nº 219/2016, que institui a equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros e é uma das medidas da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A ministra informou que reconstituiu nessa quinta-feira (3) a comissão de conselheiros do CNJ para acompanhar o cumprimento da Resolução nos estados, além de auxiliar a sanar as dificuldades, notícia comemorada pelos presidentes e que foi objeto de pleito da AMB.

Outros temas

A ministra solicitou às associações auxílio junto aos seus filiados para o preenchimento da Pesquisa Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, disponibilizado no site do CNJ.

Segundo a ministra, o perfil do magistrado mudou e é necessária a atualização dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento, entre outras questões.

Outros assuntos debatidos na reunião foram a segurança dos juízes, a política de valorização da magistratura, o sistema penitenciário e o workshop sobre orçamento, além de situações específicas de cada estado, apresentada por seus presidentes.

Todos os presidentes elogiaram, também, a postura da ministra e de outros membros da Corte na defesa institucional e republicana da magistratura brasileira, especialmente dos juízes criminais, durante os debates na sessão de julgamento do foro privilegiado.

Novo encontro será agendado com o objetivo de aperfeiçoar cada vez mais o diálogo institucional.

Avaliações

A presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e vice-presidente Institucional da AMB avaliou a reunião: “Encontro produtivo em que foram tratados os assuntos nacionais, como a questão do auxílio-moradia e cada estado pode apresentar seus pleitos com relação ao CNJ e ao STF. Assim, os estados mencionaram as dificuldades do Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e de aplicação da Resolução 219, além da necessidade de maior proteção aos juízes ameaçados. O encontro fortalece o espaço associativo e a magistratura”.

Por sua vez, o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou que “a magistratura do Brasil inteiro pôde falar à presidente do Supremo e do CNJ das dificuldades vividas em cada um dos estados. Há muitas diferenças regionais e, às vezes, o olhar que vem de Brasília ou do CNJ e do Supremo é um olhar geral para a magistratura. Então, essa iniciativa foi muito importante no sentido de trazer as características e os problemas pontuais dos estados. Acho que o balanço é superpositivo”.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim: “Foi uma reunião democrática, onde a ministra ouviu os anseios dos presidentes de associação, expôs as dificuldades e as medidas que vem adotando para a valorização do Judiciário. É nítido o excelente relacionamento entre o presidente da AMB, o colega Jayme de Oliveira, e a ministra Cármen Lúcia. Isso é muito positivo para o Judiciário e a magistratura brasileira, na medida em que estamos em um momento complexo, de crise institucional e que este tipo de diálogo e relação de cooperação entre a Associação e a presidente do CNJ e do Supremo é muito importante”.

Presenças

Também estiveram presentes os presidentes Ângelo Antônio dos Santos (Amma), Cássio André Borges (Amazon), Elayne Cantuária (Amaap), Elbia de Araújo (Amab), Ezequiel Turibio (Amages), Fábio Esteves (Amagis-DF), Fernando Bartoletti (Apamagis), Fernando Cury (Amamsul), Geraldo Dutra (Amapar), José Arimatéa Neves (Amam), Julianne Marques (Asmeto), Jussara Schittler (AMC), Luís Vitório Camolez (Asmac), Marcos de Oliveira Pinto (Amase), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Sílvio Cesar Maria (Amepa), Thiago Brandão (Amapi) e Vera Lúcia Deboni (Ajuris); além dos vice-presidentes Fátima Maria de Lima (Amarn), Sandro Augusto dos Santos (Almagis), Renato Esmeraldo (ACM) e Cristiana Gualberto Ribeiro (Amagis-MG).

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