Magistrados debatem eleições diretas e valorização do Judiciário no XXIII CBM

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“As opiniões reproduzem-se por divisão, os pensamentos por germinação”. A citação do escritor austríaco Karl Kraus embasou a fala do presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, no painel sobre associativismo, conduzido pelo presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão, durante o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió (AL). Para o dirigente, apesar da segmentação natural que existe na magistratura, é fundamental a união das carreiras.

“Somos juízes estaduais, trabalhistas, federais, militares; somos juízes substitutos, titulares; somos desembargadores, ministros; somos juízes da ativa, somos juízes aposentados. Cada segmento com sua visão, preocupação e anseio. E, não raro, a diretoria das associações nacionais, no meio de tudo isso, tenta buscar horizontes de consenso”, pontuou.

Na avaliação de Feliciano são muitos os horizontes de consenso, que fazem convergir interesses, a exemplo da luta contra a depreciação profissional que tem sido imposta à magistratura. Feliciano citou também a recente Lei 13.655/2018, que modificou as leis de introdução às normas do Direito brasileiro, e segundo o magistrado, pretende carrear ao âmbito da responsabilidade do juiz, o que deve ser preocupação do administrador público. “Houve uma série de intervenções da Anamatra, AMB, Ajufe e outras entidades nacionais, e conseguimos alguns vetos, no entanto, a lei foi promulgada e ainda tem alguns problemas. As associações deverão impugnar a constitucionalidade, pelo menos três dispositivos desta lei, no STF”, informou.

O dirigente da Anamatra defendeu, ainda, a ampliação do colégio eleitoral para alcançar os juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais. “É preciso que juízes de primeiro grau também participem da escolha de dirigentes dos tribunais.” Pensamento compartilhado pelo desembargador Cláudio Baldino Maciel (TJRS), presidente honorário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Os juízes de primeiro grau que têm atribuições complexas e profundas, como poder condenar cidadãos a anos de reclusão, dispor das questões familiares e de questões das mais complexas, não pode ser suprimido do direito de escolher o dirigente do seu Tribunal. Participei de várias eleições e posso garantir que o sistema de eleições do tribunal de Justiça, é um sistema que não reflete a eleição dos melhores candidatos”, criticou o desembargador destacando o fato de alguns não apresentarem propostas concretas. “Um Poder [Judiciário] que cresceu tanto em protagonismo e é tão importante na vida nacional não pode prescindir de uma eleição que represente realmente a escolha dos melhores candidatos, dos mais capazes, que tenham boas ideias para o desenvolvimento do Judiciário.”

O desembargador também discorreu sobre a importância crescente do Poder Judiciário no mundo, em especial no Brasil, e foi efusivo ao afirmar que é preciso ainda ter um crescimento institucional e de práticas judiciárias. “Em alguns pontos ainda estamos no Império, várias práticas ainda são imperiais e precisam ser superadas pela república, por práticas mais republicanas, mais efetivas e que deem realmente ao Judiciário a admiração que ele merece no mundo atual.”

Fonte: TJES