TJES é o primeiro Tribunal da Região Sudeste a concluir do cadastro de presos no BNMP 2.0 do CNJ

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo concluiu, na última quinta-feira (24/5), o cadastro de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A conclusão dos trabalhos no Estado foi divulgada, na manhã desta terça-feira, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo as informações publicadas no endereço eletrônico do CNJ, o Estado do Espírito Santo foi o primeiro da Região Sudeste a atingir 100% do cadastramento de pessoas privadas de liberdade no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0. A inclusão integral dos dados dos presos e foragidos foi feita em menos de dois meses, entre março e maio deste ano.

Entre as informações que constam do Painel do BNMP 2.0, está a de que atualmente existem 20.213 pessoas privadas de liberdade no Estado do Espírito Santo. Destas, 12.481 foram condenadas pela justiça, sendo que 45,48% estão em execução definitiva da pena e 16,39% em execução provisória da pena. São presos provisórios 7.692 pessoas, ou seja, 38,13% do total de presos, além de 40 internados.

Segundo o Supervisor das Varas Criminais do TJES, Desembargador Fernando Zardini Antonio, o trabalho de alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) foi um trabalho desafiador, por toda a estrutura de logística, de pessoal, de equipamentos e de movimentação junto às unidades do Poder Judiciário envolvidas para a sua realização. “Nós conseguimos, com o apoio de todos os magistrados da área Criminal, das Varas de Família e também da área de Violência Doméstica, uma dedicação que foi crucial para que pudéssemos chegar ao resultado que chegamos”, destacou o Desembargador Zardini.

Para o Supervisor, o envolvimento dos servidores também foi essencial para o resultado alcançado: “É importante também destacar o empenho dos servidores, que trabalharam de forma diuturna, inclusive sábados, domingos e feriados, para que nós chegássemos à conclusão deste trabalho antes do prazo que foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça”.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, ao falar sobre a conclusão dos trabalhos de cadastramento no BNMP 2.0, também agradeceu: “Gostaria de destacar a minha gratidão, o meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por magistrados e servidores a quem pretendo agradecer pessoalmente em momento oportuno. Para nós esse trabalho foi muito importante, a meta foi alcançada e estamos muito orgulhosos dessa conjugação de esforços, por meio dos quais conseguimos cumprir com o compromisso que assumimos com o Conselho Nacional de Justiça de sermos o primeiro Tribunal da Região Sudeste a concluir o cadastramento.”

Força tarefa instituída pelo TJES em março deu agilidade à alimentação do sistema

Com o objetivo de dar o máximo de agilidade à alimentação do sistema e, assim, atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça, dentro do prazo estabelecido, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo instituiu, no dia 22 de março, uma força tarefa integrada por 17 analistas judiciários, que estavam sob a supervisão e orientação da Juíza Corregedora Patrícia Faroni e da servidora Cinthya Tofano Cuzzuol Paier, Coordenadora de Monitoramento de Magistrados, que se incumbiu do gerenciamento do sistema de controle de acesso do CNJ, como administradora regional, sob a supervisão do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

A coordenação dos trabalhos e os atos materiais ficaram a cargo dos Juízes de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Daniel Peçanha Moreira e do servidor Leandro Silva Oliveira, sob a supervisão do Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo.

O Ato normativo nº 05/2018, que instituiu a Força Tarefa, foi assinado em conjunto pelo Presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio.

Além da Força Tarefa, outras providências adotadas pela administração, como suspensão de prazo nas unidades envolvidas no cadastramento e um banco de horas para os servidores que trabalharam fora do horário do expediente, foram importantes para a conclusão dos trabalhos.

Cadastro deve trazer mais segurança e eficiência para o Poder Judiciário

O Banco Nacional de Mandados de Prisão é uma ferramenta que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. Esta nova versão do sistema, o BNMP 2.0, vai permitir, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

De acordo com o CNJ, o Cadastro vai trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela justiça ou presas em estados diversos estarão, agora, integradas. A partir da alimentação dos dados, o Poder Judiciário criará um banco de dados de abrangência nacional.

“A importância do Banco Nacional de Monitoramento de prisões se dá pelo conjunto de ferramentas que o magistrado passa, a partir de agora, a dispor. Com isso, ele terá acesso não somente aos dados do nosso estado, mas também aos dados dos demais estados da federação. Esse sistema nos permitirá, uma vez implementado na sua plenitude, uma integração maior do Poder Judiciário com todas as suas esferas, e possibilitará, inclusive, a realização de algumas estratégias de atuação com o objetivo de combater a criminalidade e as organizações criminosas”, destacou o Desembargador Fernando Zardini.

  • Leia a matéria do CNJ sobre a conclusão dos trabalhos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo aqui.