CNJ distribui manual para prevenir violência contra magistrados

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuirá aos tribunais de todo o País o Guia para Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados, que fornecerá às autoridades responsáveis pela segurança do Judiciário uma metodologia para prevenção de atos violentos contra magistrados. A publicação lista procedimentos que permitirão avaliar tecnicamente episódios em que a integridade física de um magistrado esteja potencialmente comprometida e elaborar um plano para neutralizar o propósito de agredir um membro do Poder Judiciário.

A metodologia de análise, originalmente desenvolvida pela Coordenação de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, foi adaptada à demanda do Poder Judiciário pela Coordenadora de Segurança do CNJ, Delegada da Policia Federal Simone Guerra.

O manual elaborado traz estudos e experiências de outras instituições internacionais, como o Serviço Secreto dos Estados Unidos da América, para o ambiente da Justiça brasileira. Uma das especificidades levadas em consideração foi o contexto de violência da sociedade brasileira, em que se registram anualmente cerca de 60 mil homicídios. De acordo com a publicação, organizações criminosas, grupos de extermínio, pistoleiros e paramilitares (milícias) merecem atenção da segurança institucional assim como outros atores de, aparentemente, menor potencial de agressividade.

Origem da ameaça

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça.

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> Brasil tem 110 magistrados sob proteção

Uma sentença de um juiz trabalhista, por exemplo, pode frustar o interesse de uma pessoa que acionou a Justiça contando com uma decisão diferente, que lhe reconheceria o direito a determinado valor. Casos de disputas por guardas de filhos podem resultar também em agressões para os juízes de varas da família, uma vez que nem todo julgamento é percebido como um ato imparcial. Sendo assim, não apenas os juízes que lidam com criminosos podem ser alvo de ameaças.

Objetivos

Para dar mais eficiência à resposta dos tribunais a potenciais agressões, o CNJ elaborou uma sequência de procedimentos que permitirão elaborar um plano de segurança para cada magistrado ameaçado.

Um dos objetivos do plano é reduzir o grau de determinada ameaça, o que ocorre quando se relata imediatamente à polícia um ato de vandalismo contra o carro do juiz, por exemplo. Outro objetivo é diminuir as vulnerabilidades existentes no cotidiano de um juiz. Uma simples palestra feita pela comissão de segurança do tribunal pode ensinar ao juiz e a seus familiares como transitar pela cidade em segurança. Também se busca com o plano de segurança aumentar as chamadas capacidades de proteção à violência. Ao se melhorar a estrutura de segurança do ambiente de trabalho ou da residência do juiz, atende-se a essa necessidade.

Estratégias

A análise detida de cada caso permite ao responsável pela unidade de segurança de um tribunal justificar tecnicamente à Presidência a necessidade de a administração ceder uma escolta a um juiz. Essa é apenas uma das estratégias que podem ser adotadas quando o risco é identificado. Prover um colete à prova de balas ao magistrado ou a alteração de rotinas são outras medidas de segurança para reduzir o perigo. 

Outro ponto em destaque no Guia é a necessidade de os tribunais oferecerem uma resposta rápida, ainda que provisória, nos casos de ameaças reportadas, as chamadas medidas emergenciais. Quando o tribunal atua em seguida à ocorrência, a autoridade se sente mais segura e evita-se o agravamento da violência pretendida, o que reestabelece um clima de normalidade organizacional.

A íntegra do guia pode ser acessado aqui