TJES prepara ação de combate à violência doméstica e familiar no mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos

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Neste mês de agosto, em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) prepara uma grande ação de combate à violência doméstica e familiar: a Semana Justiça pela Paz em Casa. 

Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem entre seus objetivos: a criação de mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência; a criação dos Juizados de Violência Doméstica, além de medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Uma grande conquista para mulheres de todas as idades, cores e classes sociais do Brasil.

E é neste sentido, em consonância com a Lei Maria da Penha, que o TJES prepara a 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A abertura do evento será no dia 20/08, em Vitória. Já os atendimentos acontecem de 21 a 24/08, em Vila Velha. 

A solenidade de abertura do evento acontecerá no dia 20 de agosto (segunda-feira), às 10 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, em Vitória. Na ocasião, também será proferida, pela cônsul-geral do Canadá Evelyne Coulombé, uma palestra sobre o enfrentamento à violência doméstica em seu País. 

O evento de lançamento contará ainda com a presença de autoridades e parceiros envolvidos no combate à violência contra a mulher. Os participantes deverão confirmar presença na cerimônia de abertura por meio do formulário disponível aqui

Os atendimentos às mulheres no ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha serão feitos das 09 às 17 horas, de 21 a 24/08, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha. 

As mulheres que buscarem apoio junto à estrutura montada para a 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa também contarão com serviços de atendimento social e psicólogo. Orientação jurídica, expedição de Boletins de Ocorrência (BO) e concessão de medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência serão outros serviços oferecidos pelo Juizado Itinerante.

Além da atuação concentrada, durante toda a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Espírito Santo, os magistrados do Poder Judiciário capixaba realizarão audiências, júris e julgamentos de processos que versem sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ações penais cuja vítima seja do sexo feminino.

Fonte: TJES