O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor dos Juizados Especiais do TJES, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, se reuniram, na tarde desta quarta-feira (07), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), deputado Erick Musso, e demais deputados estaduais para apresentar um projeto de reestruturação dos Juizados Especiais.
O projeto propõe uma melhor distribuição dos processos, a partir da reestruturação dos Juizados Especiais do Espírito Santo. Segundo o desembargador Fernando Bravin, com a implantação do Projeto Judicial Eletrônico, que permite o julgamento por meio de sessões virtuais, em que os julgadores não precisam estar presentes fisicamente, é possível que uma turma recursal julgue os processos tanto do norte, como do sul do estado. Além das sessões virtuais, o projeto também prevê a sustentação oral por videoconferência e sessões itinerantes, onde serão realizados os julgamentos dessas ações.
Com o fim da regionalização, o Tribunal de Justiça pode dar competência única para todas as turmas recursais, com a criação de uma secretaria unificada para operacionalizar a demanda. Dessa forma, por meio do Processo Judicial Eletrônico, as 05 turmas recursais estarão presentes em todas as regiões: sul, norte e capital; melhor distribuindo a demanda e equacionando a força de trabalho.
O projeto não traz impacto financeiro para o Poder Judiciário, pois prevê apenas a reestruturação. A iniciativa evita qualquer eventual aumento de despesa, com o aproveitamento do capital material e humano já existente, e em consonância com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam equacionar as forças de trabalho dos tribunais de justiça.
O desembargador Sérgio Gama agradeceu ao presidente da Ales e a todos os deputados que estiveram presentes pela compreensão e acolhimento com que foi recebido para apresentar um projeto tão importante, que trará benefícios para toda a sociedade capixaba. O deputado Erick Musso também elogiou a disponibilidade do presidente do TJES e falou sobre a importância da harmonia entre os poderes, para que o Espírito Santo continue sendo um estado de referência para o Brasil.