Uma grande conquista!
Foi aprovada no dia de ontem (16) no Plenário do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre Juízes de Direito.
A PEC da Permuta, como ficou conhecida, é uma idealização da AMB e demais associações estaduais.
Amages agradece aos Senadores pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato, Marcos do Val e Magno Malta, que votaram favorável à PEC.
O presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, destacou a importância da aprovação para garantir mais dignidade aos juízes que atuam fora do seu local de origem, sem nenhum prejuízo aos cofres públicos e ao funcionamento do judiciário.
Próximo passo: promulgação da PEC em sessão solene realizada em conjunto pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em data a ser marcada.
Foto: crédito Amagis